.>
Alguns conteúdos desta seção estão disponíveis apenas para quem estiver logado.
Caso tenha acesso, faça seu login aqui

AI 5
O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964. Em 13 de dezembro de 1968, 24 homens que comandavam a ditadura militar brasileira  reuniram-se com o então presidente Arthur da Costa e Silva, para editar o decreto que marcou o início do período mais duro da ditadura  O AI-5 deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores: fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos. O ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV, à noite. Os primeiros efeitos do AI-5 foram percebidos naquela mesma noite. O Congresso é fechado. O ex-presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio – onde tinha sido paraninfo de uma turma de formandos de engenharia–  foi levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu preso num pequeno quarto por vários dias. O governador Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM da Guanabara. Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado.
Veja a lista dos 24 que estavam na reunião e como votaram: http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/ 
O AI-5 foi extinto apenas dez anos depois, em dezembro de 1978, pelo presidente Ernesto Geisel, dando início a uma “abertura lenta e gradual”.
No ano seguinte, 1979, a lei da Anistia foi promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo, concedendo anistia aos cassados pelo regime militar e também aos membros do governo acusados de tortura.
 
 
ANISTIA
Perdão dado de maneira generalizada. 
Absolvição que, dada através de ato público, concede o perdão por crimes políticos. 
A palavra vem do grego amnestía, que significa "esquecimento".
Anistia é o ato do poder legislativo pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, como resultado, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos após motins ou revoluções. 
 
 

CASSAR
(=anular)
Cassação é uma punição que tolhe ao condenado o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo.A cassação é a extinção do direito porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas, a fim de poder continuar desfrutando de sua posição.

Durante a ditadura militar, cassações eram constantes e bastante arbitrárias.

 
 
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.
Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945.
Outros documentos já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).
Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.
 
Veja o texto integral da Declaração em:
http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf
referência:
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-garante-igualdade-social
 
 

DEMOCRACIA
Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente (Democracia Direta) ou através dos seus representantes livremente eleitos (Democracia Representativa).

Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.

O termo origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"), que foi criado a partir de δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratos ou "poder"), no século V a.C., para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas. 

Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de direito foram identificadas como características importantes desde os tempos antigos. Esses princípios são refletidos quando todos os cidadãos elegíveis são iguais perante a lei e têm igual acesso aos processos legislativos. 

Por exemplo, em uma democracia representativa, cada voto tem o mesmo peso, não existem restrições excessivas sobre quem quer se tornar um representante, e a liberdade de seus cidadãos é protegida por uma constituição.

A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, devem proteger os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias, como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente da vida política, econômica e cultural da sociedade.

 

DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Chamam-se desaparecidos políticos no Brasil os militantes de organizações de oposição à ditadura militar (1964-1985) cujo paradeiro é desconhecido ou cuja morte é presumida, embora não comprovada. A responsabilidade por esses desaparecimentos forçados durante a ditadura tem sido atribuída a organizações do Estado brasileiro ou a terceiros - com autorização, apoio ou consentimento dos governantes da época.
Segundo a “Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos”, o regime militar instaurado em 1964 levou à morte 380 pessoas, entre as quais 147 desaparecidos, termo usado para se referir àqueles cujos corpos jamais foram entregues às famílias. 

 

DIREITOS HUMANOS 
Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente.
Os direitos humanos não precisam ser conquistados – eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos. 
 
Os direitos humanos são protegidos sob o direito internacional, fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração expressa a busca pela dignidade humana e faz os governos se comprometerem com a defesa dos direitos humanos de todos. Nos mais diferentes lugares do planeta, as pessoas seguem lutando para que essa promessa se torne realidade.

 

DITADURA
Ditadura é um regime governamental no qual todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. É um regime antidemocrático em que não existe a participação da população e qualquer oposição ao governo é proibida e condenada.

Geralmente, a ditadura é implantada através de um golpe de estado.
A ditadura militar é uma forma de governo em que o poder é totalmente controlado por militares. Esse tipo de regime foi muito comum na América, especialmente no Brasil, onde durou mais de 20 anos.

Mas nem sempre as ditaduras se dão por golpe militar: podem surgir por golpe de Estado civil ou a partir de um grupo de governantes democraticamente eleitos que usam a lei para preservar o poder, como aconteceu, por exemplo, na ditadura imposta por Adolf Hitler na Alemanha nazista: o golpe se desencadeou a partir das próprias estruturas de governo, com o estabelecimento de um estado de exceção e posteriormente, a supressão dos outros partidos e da normalidade democrática.

 
GOLPE
Golpe de Estado, consiste na derrubada ilegal de um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de Estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria.
Alguns golpes de Estado caem na categoria dos golpes militares, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. 
Tem este nome de golpe porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado (poder político institucionalizado) a pessoas que não haviam sido legalmente designadas (fosse por eleição, hereditariedade ou outro processo de transição legalista).
Assim, a expressão golpe de Estado foi criada para designar a tomada de poder por vias excepcionais, à força, geralmente com apoio militar ou de forças de segurança.
Outros aspectos comuns que acompanham (antecedendo ou sucedendo) um golpe de Estado são:
• suspensão do Poder Legislativo, com fechamento do congresso ou parlamento;
• prisão ou exílio de oposicionistas e membros do governo deposto;
• intenso apoio de determinados setores da sociedade civil;
• instauração de regime de exceção, com suspensão de direitos civis, cancelamento de eleições e decretação de estado de sítio, estado de emergência ou lei marcial;
instituição de novos meios jurídicos (decretos, atos institucionais, nova constituição) para legalizar e legitimar o novo poder constituído.
 
 
REVOLUÇÃO
Revolução significa uma transformação profunda, um movimento de grandes proporções que rompe com o que existia até então. Geralmente, ela surge das bases da sociedade e envolve uma grande quantidade de pessoas, alterando as estruturas políticas, econômicas e sociais. A Revolução Francesa de 1789, é um bom exemplo. Ela contou com o envolvimento popular nas cidades e no campo e transformou a ordem vigente. 
 
As revoluções têm ocorrido durante a história da humanidade e variam muito em termos de métodos, duração e motivação ideológica. Podem dar-se por formas pacíficas ou violentas. Seus resultados incluem grandes mudanças na cultura, economia, e drástica mudança das instituições e ideários sociopolíticos.
  
 
TORTURA
Tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que tortura.
Métodos deliberadamente dolorosos de execução por crimes graves foram parte da Justiça até o desenvolvimento do Humanismo, na filosofia do século XVII. Na Inglaterra, as penas cruéis foram abolidas pela Declaração de Direitos de 1689. Durante o Iluminismo desenvolveu-se no mundo ocidental a ideia de direitos humanos universais . A adoção do Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, marca o reconhecimento, pelo menos formal, da proibição da tortura por todos estados membros da ONU. 
A tortura foi proibida pela Terceira Convenção de Genebra (1929) e por convenção das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral em 10 de dezembro de 1984 e ratificada pelo Brasil apenas em 28 de setembro de 1989. A tortura constitui uma grave violação dos Direitos Humanos, não obstante ainda ser praticada no mundo, frequentemente coberta por uma definição imprecisa do conceito nas legislações locais.
 
 
 
 
 
Referências
http://www.infoescola.com/historia/golpe
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Golpe1964
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/campanha/exilados-e-banidos-da-vida-publica/
http://www.documentosrevelados.com.br/repressao/conheca-os-desaparecidos-politicos-do-brasil-2/
http://arte.folha.uol.com.br/treinamento/2014/01/05/50-anos-golpe-64/
http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/132872/Golpe-de-64-revolução-para-quem.htm 
http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/03/27/1964-golpe-ou-revolucao.htm
http://saibahistoria.blogspot.com.br/2011/08/diferenca-entre-revolucao-e-golpe.html
http://anistia.org.br/direitos-humanos
http://www.dicionarioinformal.com.br/cassação/
http://www.brasilescola.com/gramatica/cacar-ou-cassar.htm


 

videos
http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/campanha/galerias/videos.htm

fechar